POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MERCEARIA DO CÃO respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta política explica que dados recolhemos, para que fins os utilizamos, durante quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos.

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD — e da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de www.merceariadocao.pt é:

Denominação social: Mercearia do Cão - Comércio de Artigos e Serviços Para Animais de Estimação Sociedade, Lda
NIPC: 508186226
Sede: Estrada da Areia, Lote 1, Birre, 2750-246 Cascais
E-mail: geral@merceariadocao.com

2. Dados pessoais que recolhemos

Consoante a sua interação connosco, podemos recolher:

Nome;

Endereço de e-mail;

Contacto telefónico;

Moradas de faturação e entrega;

Número de identificação fiscal, quando fornecido ou necessário;

Dados relativos às encomendas, pagamentos e contactos com o apoio ao cliente;

Dados técnicos e de utilização do site, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na Política de Cookies e de acordo com as suas escolhas, quando seja necessário consentimento.

Os campos obrigatórios são identificados no momento da recolha. Sem os dados necessários, poderá não ser possível concluir uma encomenda ou responder ao seu pedido.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

Gerir encomendas, pagamentos, entregas, trocas e devoluções, no âmbito da execução do contrato de compra e venda;

Criar e gerir a sua conta de cliente, quando optar pelo registo, para prestar o serviço solicitado;

Responder a pedidos de informação, para realizar diligências anteriores à compra ou prestar apoio relacionado com a sua encomenda;

Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas, por obrigação legal;

Enviar newsletters e comunicações promocionais, quando tenha dado o seu consentimento;

Analisar a utilização do site e disponibilizar conteúdos multimédia, quando aplicável e mediante consentimento sempre que este seja exigido;

Exercer ou defender direitos em caso de reclamação ou litígio, com fundamento no interesse legítimo de proteger os direitos da MERCEARIA DO CÃO, respeitando os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Pode retirar o consentimento para receber comunicações promocionais a qualquer momento, através da opção de cancelamento incluída nas mensagens ou por e-mail para geral@merceariadocao.com.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

4. Partilha de dados

Os seus dados podem ser transmitidos a entidades cuja intervenção seja necessária para prestar os nossos serviços, nomeadamente transportadoras, prestadores de serviços de pagamento, fornecedores de alojamento e manutenção do site e serviços de contabilidade.

Utilizamos também serviços de terceiros, incluindo Stripe, PayPal, Meta Platforms, Google Analytics, YouTube e Vimeo, relacionados com pagamentos, análise de utilização do site e conteúdos de vídeo. Os dados tratados por estes serviços dependem das funcionalidades utilizadas e, quando aplicável, das suas escolhas de consentimento.

Os fornecedores podem atuar como subcontratantes ou como responsáveis pelo tratamento, consoante o serviço prestado. As respetivas políticas de privacidade disponibilizam informação adicional sobre os tratamentos pelos quais são responsáveis.

Apenas serão partilhados os dados necessários à finalidade em causa. Os dados poderão também ser comunicados às autoridades competentes quando exista uma obrigação legal.

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Utilizamos serviços de terceiros, nomeadamente Stripe, PayPal, Meta Platforms, Google Analytics, YouTube e Vimeo, para processar pagamentos, analisar a utilização do site e disponibilizar conteúdos de vídeo.

A utilização destes serviços pode envolver a transferência de dados pessoais, ou o acesso aos mesmos, a partir de países fora do Espaço Económico Europeu.

Estas transferências estão sujeitas às exigências da legislação de proteção de dados, incluindo a existência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou a aplicação de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, conforme aplicável.

Para obter informações adicionais sobre os destinatários, os países de destino e as garantias aplicáveis, contacte geral@merceariadocao.com.

6. Prazos de conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais durante o tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, de acordo com os seguintes critérios:

Dados de faturação e documentação fiscal: durante os 10 anos civis seguintes ao ano a que respeitam, sem prejuízo de outros prazos legalmente aplicáveis.

Dados da conta de cliente e histórico de encomendas: enquanto a conta se mantiver ativa. Após 3 anos sem compras ou acesso à conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto os que devam ser conservados para cumprimento de obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos.

Pedidos de informação e apoio ao cliente: até 2 anos após a resolução do pedido. Quando estejam relacionados com encomendas, garantias ou litígios, os dados necessários poderão ser conservados durante o período aplicável a essas situações.

Dados utilizados para comunicações promocionais: até retirar o seu consentimento ou cancelar a subscrição. Após esse pedido, deixaremos de utilizar os seus dados para enviar comunicações promocionais, podendo conservar apenas a informação mínima necessária para comprovar o consentimento e respeitar o pedido de cancelamento, durante o período necessário a essas finalidades.

Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes: pelos períodos indicados na Política de Cookies, de acordo com as respetivas finalidades e configurações.

7. Os seus direitos

Nos termos e limites previstos na lei, pode:

Aceder aos seus dados pessoais;

Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;

Solicitar o apagamento dos seus dados;

Solicitar a limitação do tratamento;

Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;

Opor-se ao tratamento nas situações legalmente previstas;

Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

O apagamento dos dados poderá não ser possível quando a sua conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos.

Para exercer os seus direitos, contacte geral@merceariadocao.com. Quando necessário, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.

Pode ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, através de www.cnpd.pt.

8. Cookies

A informação sobre os cookies e tecnologias semelhantes utilizados no site, incluindo as suas finalidades, duração e opções de gestão, encontra-se na nossa Política de Cookies.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site não dependem de consentimento. Os restantes cookies que exijam consentimento apenas serão utilizados após a sua autorização.

A simples navegação no site não constitui consentimento para a utilização de cookies não essenciais.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida.

10. Decisões automatizadas

A MERCEARIA DO CÃO não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.

11. Alterações a esta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no funcionamento do site ou nas obrigações legais aplicáveis. A versão em vigor estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Quando necessário, comunicaremos as alterações relevantes e solicitaremos um novo consentimento.

12. Contactos

Para esclarecer dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@merceariadocao.com.

Última atualização: 19 de outubro de 2026.